Mariana Mortágua apresentou sete diplomas para combater o recurso a paraísos fiscais e perguntou ao Ministério das Finanças se sabe quem, no Estado, ali guarda dinheiro.
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No requerimento enviado a Mário Centeno, o BE pergunta se o Governo tem conhecimento de "contas, sociedades ou veículos detidos por instituições, empresas ou fundações públicas" em paraísos fiscais.
O Bloco pede, por isso, que o governo divulgue "todas as relações e operações efetuadas com recurso a entidades localizadas em offshores não cooperantes ou jurisdições com regimes fiscais claramente mais favoráveis".
Entre as medidas hoje apresentadas, em conferência de imprensa, os bloquistas recuperam propostas já aprovadas mas que não chegaram a sair do papel, como a obrigatoriedade de registo e comunicação ao Banco de Portugal dos beneficiários efetivos de participações superiores a 2% em instituições financeiras, que operam em Portugal.
Noutros casos, são retomadas medidas, chumbadas pela anterior maioria PSD-CDS, e que contaram com a abstenção do PS. Está, neste caso, a proibição de quaisquer operações com offshores não cooperantes.
O BE quer condicionar os incentivos fiscais existentes para quem tem sede na Zona Franca da Madeira, criando postos de trabalho "estáveis e a tempo inteiro", além de restringir esses incentivos à atividade empresarial, acabando com a isenção de impostos na distribuição de rendimentos aos acionistas.
Deste pacote legislativo consta ainda a proibição de pagamentos em dinheiro vivo, acima dos 10 mil euros.
Mariana Mortágua mantém a expectativa sobre a "abertura do PS para negociar a aprovação destas medidas" e diz que o BE avança "com humildade", sem apresentar propostas "fechadas".
O Bloco argumenta que "num offshore onde não há informação ou transparência, é difícil fazer a distinção entre planeamento fiscal e fuga ao fisco, entre contabilidade criativa ou esquemas de manipulação de mercado e todos estes esquemas se confundem".