Formação de Governo

Cavaco Silva quer clarificação

Após a audiência de 35 minutos desta manhã com António Costa, o Presidente da República deu a conhecer os seis pontos que exigem esclarecimentos do secretário-geral do PS.

São seis pontos decisivos para Cavaco Silva: a aprovação de moções de confiança, a aprovação dos Orçamentos do Estado (em especial para o próximo ano), o cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas da Zona Euro (nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária), o respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa coletiva, o papel do Conselho Permanente de Concertação Social e a estabilidade do sistema financeiro, "dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa".

Cavaco Silva recebeu esta segunda-feira às 11h, em audiência, o líder socialista. Um encontro que durou cerca de 35 minutos. No final, a página oficial da Presidência revelou um documento entregue ao secretário-geral do PS, onde são enumerados os vários pontos que exigem uma "clarificação formal" de várias questões que não se encontram nos documentos subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista "Os Verdes", e que levantam dúvidas quanto à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do PS.

Cavaco Silva realça que "o esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos "Posição Conjunta sobre situação política" e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura".

Pela segunda vez nos últimos quatro dias o secretário-geral do PS foi chamado pelo Presidente da República, depois de na passada sexta-feira Cavaco Silva ter consultado os partidos. Nessa primeira reunião, o líder socialista a assegurou a Cavaco Silva que haverá um governo do PS "com condições de estabilidade na perspetiva da legislatura e boas condições de governabilidade".

Nas últimas duas semanas, desde 12 de novembro, dois dias após toda a oposição ter aprovado uma moção de rejeição ao programa do governo de coligação PSD/CDS-PP, que levou à demissão do executivo, que o Presidente da República já realizou 31 audiências. Nelas estiveram presentes confederações patronais, associações empresariais, centrais sindicais, banqueiros, economistas e partidos representados no parlamento, que Cavaco Silva fez questão de ouvir antes de tomar a decisão de "encarregar o secretário-geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível".

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