Eutanásia divide parlamento. BE e PAN avançam com projetos de lei "sem pressa"

Se por parte de Bloco de Esquerda e PAN, que já anunciaram que vão avançar com projetos de lei, a posição favorável à petição e à despenalização é clara, noutras bancadas o tema não é consensual nem sequer uma prioridade.

À esquerda, o PCP, pela voz do deputado António Filipe, considera a discussão "relevante" e de "grande importância", sublinhando que se deve avançar para um debate "sem trincheiras", mas, sem qualquer projeto já finalizado, os comunistas insistem que não há motivos para revelar, com antecedência, qualquer posição.

Posição diferente assume Heloísa Apolónia, deputada do Partido Ecologista "Os Verdes", que é uma das signatárias da petição que deu entrada no parlamento e que vai esta quarta-feira a debate.

Já no PS, nomes como os das deputadas Maria Antónia Almeida Santos e Isabel Moreira também constam da lista de peticionários, mas, no partido, várias são as vozes que se opõem à despenalização da morte assistida. No ano passado, o tema chegou mesmo a ser levado ao congresso socialista - por via de uma moção setorial elaborada pela deputada Maria Antónia Almeida Santos -, porém, continua a dividir os socialistas.

No PSD, que, à semelhança do PS, também dá liberdade de voto aos deputados aquando de uma eventual votação de projetos de lei, a deputada e antiga ministra Paula Teixeira da Cruz é uma das signatárias da petição, mas, internamente, a maioria das vozes dá sinais de estar contra a despenalização da morte assistida.

Divisões e debates no interior dos social-democratas, que entretanto decidiram organizar um colóquio sobre o tema, onde serão ouvidos vários especialistas, mas também, a fechar, o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho.

Quanto ao CDS-PP, que pela presidente do partido, Assunção Cristas, entende que há ainda um longo caminho a percorrer, já adiantou estar contra a despenalização e admite a possibilidade a que questão poder vir a ficar resolvida com um referendo: "Essa é uma matéria que também ela merece um debate na sociedade portuguesa, mas eu não excluiria à partida essa hipótese", disse a líder do CDS-PP.

BE e PAN avançam "com empenho", mas "sem pressa"

Bloco de Esquerda e PAN já anunciaram que, depois de discutida a petição, vão apresentar diplomas sobre a morte assistida. Os dois partidos sublinham que os projetos pretendem dar sequência à discussão lançada pelos signatários, mas entendem que o debate deve ser o mais alargado possível, chegando a todo o país através das mais variadas iniciativas.

"Apresentaremos muito em breve um anteprojeto de lei, reunindo-nos do melhor conhecimento médico e jurídico para depois termos, durante o tempo que for necessário, um conjunto muito vasto de iniciativas de debate. Só depois apresentaremos um projeto de lei para que haja uma decisão", diz à TSF o deputado José Manuel Pureza, do BE.

O deputado salienta que os bloquistas partem para a discussão "muito empenhados", contudo, "sem pressa", apesar de adiantarem que o compromisso é de levar a cabo a iniciativa até ao final da legislatura.

"Encaro os dias que aí vêm como dias em que se pode vir a dar um passo importante no sentido do reconhecimento dos direitos de todos no fim da sua vida", conclui o deputado.

Pelo PAN, o deputado André Silva também garante à TSF que o diploma - ainda em fase de preparação - irá "ao encontro" daquilo que são os fundamentos presente na petição que irá a debate.

"Não é um debate sobre constitucionalidade, é sobre a sociedade aberta e evoluída que queremos. Não é um debate médico, é um debate sobre direitos humanos de quem está no fim da linha. É um debate sobre se se morre com sofrimento atroz ou de forma digna, respeitosa e livre", afirma.

Quanto às divisões que existem nos vários grupos parlamentares, André Silva considera que "há condições" para que a despenalização da morte assistida seja aprovada no parlamento, e remata: "Estamos moderadamente otimistas".