Governo admite tomar medidas diplomáticas após agressão a jovem em Ponte de Sor
Dois filhos do embaixador do Iraque em Portugal, que gozam de imunidade diplomática, são suspeitos de terem agredido um rapaz de 15 anos. Governo pode vir a efetuar "diligências diplomáticas".
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"O caso em concreto está a ser devidamente acompanhado pelas autoridades judiciais competentes. O Ministério dos Negócios Estrangeiros poderá servir de intermediário com a missão diplomática em questão se tal for solicitado. Eventuais diligências diplomáticas poderão ser consideradas, de acordo com o Direito Internacional, se tal vier a revelar-se necessário no decurso do processo", refere o Ministério, em resposta a questões colocadas pela Lusa.
Os rapazes suspeitos de terem agredido na quarta-feira um jovem de 15 anos em Ponte de Sor são filhos do embaixador do Iraque em Portugal e têm imunidade diplomática, disse fonte ligada ao processo.
A vítima, de 15 anos, sofreu múltiplas fraturas ao ser agredido numa rixa em Ponte de Sor, distrito de Portalegre, alegadamente por outros dois rapazes de 17 anos, e foi transferida para Lisboa, segundo disseram fontes do INEM e da GNR.
Fonte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) explicou que o rapaz "apresentava múltiplas fraturas, escoriações e perda de conhecimento" no momento em que foi assistido.
"Sendo filhos de um chefe de missão diplomática, os jovens têm imunidade diplomática nos termos da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. A imunidade de jurisdição penal é absoluta e só pode ser objeto de levantamento ou renúncia por parte do Estado representado por essa missão diplomática", esclarece o Ministério.
A imunidade diplomática é uma forma de imunidade legal que assegura às Missões diplomáticas inviolabilidade e aos diplomatas salvo-conduto, isenção fiscal e de outras prestações públicas, bem como de jurisdição civil e penal e de execução.
A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas prevê também no artigo 9 que o "Estado acreditador" possa a qualquer momento "e sem ser obrigado a justificar a sua decisão, notificar ao Estado acreditante que o chefe de missão ou qualquer membro do pessoal diplomático da missão é 'persona no grata'".
Escola inicia expulsão de um dos filhos do embaixador
A G Air Training Centre, escola sediada no aeródromo de Ponte de Sor onde estava inscrito um dos filho do embaixador iraquiano em Portugal deu início ao processo de expulsão do aluno.
A informação foi divulgada no Facebook através da própria escola, que classifica como "intoleráveis" as ações do aluno.
https://www.facebook.com/GAirTrainingCentre/posts/1098158370265523