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Hélder Amaral admite que valor da remuneração do presidente da ANAC é "exagerado"

O deputado do CDS explica que o aumento, na ordem dos 150%, do salário de três membros do conselho de administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil decorre do facto de o antigo INAC ter passado a ser o regulador. O PS diz que apresentou propostas que não foram contempladas.

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Vítor Rios / Global Imagens

Em declarações à TSF, Hélder Amaral, um dos deputados que participou na elaboração da lei-quadro das Entidades Reguladoras, revela que tentaram "que a massa salarial fosse menor. A única coisa que conseguimos foi introduzir na lei uma Comissão de Vencimentos. A nossa intenção era indexar essa remuneração ao Presidente da República ou ao Primeiro-Ministro. Isso não foi possível. Estes valores são de facto exagerados tendo em conta a circunstância financeira do país".

Depois de o PS ter acusado a direita de "duplicidade de comportamento", Hélder Amaral diz que o PS, "ao contrário do PC e do Bloco participou e votou esta mesma lei. Não pode agora achar estranho. Aconselhava os deputados do Partido Socialista a estudarem um pouco melhor a lei".

Socialistas devolvem as críticas

Também ouvido pela TSF, o antigo deputado Fernando Serrasqueiro garante que o PS propôs que o vencimento dos gestores tivessem como limite salário do primeiro-ministro.

O ex-parlamentar, que participou no grupo que elaborou a lei de bases das entidades reguladoras, revela que tinha sinais de que a maioria da altura iria aceitar a sugestão do Partido Socialista, mas "tal não aconteceu".

Fernando Serrasqueiro responsabiliza a anterior maioria por não existir um limite às remunerações dos gestores das Entidades Reguladoras. É por isso, acrescenta o ex-deputado do PS, que "surgiram as questões que estão a ser levantadas hoje" e que "poderão acontecer em qualquer outro regulador".

Fernando Serrasqueiro lamenta que "a maioria das propostas" feitas, na altura pelo PS, "não tenha sido aceite".

De acordo com a edição do Jornal de Notícias desta segunda-feira, em outubro do ano passado, a remuneração mensal do presidente Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), subiu de 6.030 euros para 16.075, o salário do vice-presidente aumentou de 5.499 euros para 14.468 euros e o da vogal passou de 5.141 euros para 12.860.

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