Tecnoforma

Ministério Público arquiva processo contra Passos e Relvas

Despacho determina que não existem elementos probatórios suficientes para concluir que a Tecnoforma tenha sido favorecida.

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal arquivou o inquérito à atividade da empresa Tecnoforma, sem constituição de arguidos.

Em causa no processo aberto há cinco anos estão suspeitas de eventuais favorecimentos políticos à Tecnoforma entre 2002 e 2004, empresa onde Passos Coelho era consultor e administrador.

Os crimes teriam acontecido quando Miguel Relvas era secretário de Estado da Administração Local, entre 2002 e 2004, mas o inquérito só foi aberto em 2012, era Passos Coelho primeiro-ministro.

Segundo o despacho final de arquivamento "os factos já se encontravam prescritos três anos antes do seu conhecimento público e da abertura do inquérito pelo Ministério Público".

De acordo com o mesmo documento, "não existem elementos probatórios suficientes que permitam concluir que a Tecnoforma tenha, de algum modo, sido favorecida, lícita ou ilicitamente, pela Secretaria de Estado da Administração Local".

Quanto à utilização de fundos comunitários, também não há elementos que permitam imputar à ANAFRE e à Tecnoforma a prática dolosa de qualquer conduta dirigida a defraudar o património da União Europeia.

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