Contra críticas do PSD e do CDS-PP, o ministro das Finanças insiste na "estabilidade fiscal" e garante que o OE vai alcançar "o mais baixo défice da história da nossa democracia".
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"Estamos determinados na nossa política, mas temos plena consciência de que não é possível mudar tudo num ano, ou em dois orçamentos. Mas, este é o caminho certo para alcançar os objetivos que traçámos", disse o ministro das Finanças no arranque do debate na generalidade a proposta de Orçamento do Estado para 2017.
Durante a intervenção, no plenário, Mário Centeno afirmou ainda que a proposta de orçamento para o próximo ano é sinónimo do "mais baixo défice da história da nossa democracia, ao mesmo tempo que reforça a política social", garantindo que o Executivo conseguirá "baixar o défice em 2017 para 1,6%" e reduzir a dívida pública para os 128,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
"O relatório do OE2017 não apresenta os números que a oposição gostaria", acrescentou Mário Centeno, que sublinhou que o documento foi desenhado "procurando alternativas e evitando caminhos que, à primeira vista, seriam os mais fáceis".
Já sobre a polémica das cativações - e da redução de cerca de 170 milhões de euros no orçamento para a educação - Mário Centeno, que durante a audição, na quarta-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças, tinha citado Luís Vaz de Camões a propósito do tema, garantiu: "A execução orçamental de 2016 não cativa despesas na educação nem na saúde, cumpre os compromissos orçamentais que o Governo estabeleceu".
"O rigor da execução orçamental estava bem visível em todos os quadros apresentados", sublinhou, referindo-se aos mapas orçamentais que PSD e CDS-PP alegam terem sido "escondidos" pelo Executivo.
No final da intervenção, Mário Centeno deixou ainda um recado aos grupos parlamentares: "Ninguém estará à altura do momento que o país vive demitindo-se das suas responsabilidades neste momento da vida nacional", dizendo-se certo de que o debate "contará com os contributos de todos".
"Read my lips", pede Centeno
Durante o debate, Duarte Pacheco, deputado do PSD, acusou o ministro das Finanças de "dizer 100 vezes que não há aumento de impostos", quando, na verdade, de acordo com o deputado, as palavras não revelam a realidade.
Na resposta, Mário Centeno - num momento em que Duarte Pacheco se tinha ausentado do plenário - afirmou: "O senhor deputado Duarte Pacheco não está na sala, mas se estivesse teria oportunidade de ouvir 101 vezes que não há aumento de impostos. E, se conseguisse ler nos lábios, seria um dois em um: "não há aumento de impostos"", disse.
Pensões e rendimentos a subir, garante Centeno
Afirmando que "depois do colossal aumento e impostos e de anos em que as famílias viram os seus rendimentos diminuir", o ministro das Finanças deixa claro que, no próximo ano, "a recuperação de rendimentos passa também pelo aumento real das pensões", deixando claro que, em 2017, "para além da atualização de todas as pensões, haverá um acréscimo extraordinário de 10 euros para mais de 1,5 milhões de pensionistas".
Mário Centeno salientou ainda "a reposição salarial na Administração Pública" que ficará concluída em 2017, a atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) ou a reposição dos valores do Rendimento Social de Inserção (RSI).
PS fala em credibilidade e rigor
Após a intervenção do ministro das Finanças, João Paulo Correia, vice-presidente do grupo parlamentar do PS, defendeu que Orçamento do Estado para 2017 é um documento de "credibilidade, rigor, responsabilidade", tratando-se, segundo Mário Centeno, de uma proposta que significará "mais Estado nos serviços públicos e na proteção social", ao contrário das "escolhas" que PSD e CDS-PP fariam caso fossem Governo, acrescentou.
"Este orçamento assume uma escolha central: a recuperação de rendimentos das famílias, por via da redução da carga fiscal sobre os rendimentos de trabalho e pensões e pela melhoria das condições do mercado de trabalho, do emprego e dos salários", disse o deputado socialista.
Aprovação da proposta na generalidade está garantida
O documento tem aprovação garantida à esquerda, já que, além do PS, também PCP, BE e PEV já anunciaram que irão votar a favor.
Ao longo dos dois dias, o Governo e os partidos terão disponíveis cerca de seis horas de meia para falar, com o executivo a dispor do maior tempo de intervenção, 80 minutos.
O Orçamento do Estado para 2017 foi entregue a 14 de outubro na Assembleia da República. A proposta prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), uma inflação de 1,5% e uma taxa de desemprego de 10,3%.
Para este ano, o executivo liderado por António Costa piorou as estimativas, esperando agora um crescimento económico de 1,2% e um défice orçamental de 2,4% do PIB.