Política

Maria de Belém entre os deputados que pediram inconstitucionalidade nas subvenções

A candidata presidencial integra um grupo de 30 deputados, a maioria do PS, que subscreveram o pedido de fiscalização junto do Tribunal Constitucional sobre as regras de atribuição de subvenções vitalícias aos ex-titulares de cargos políticos.

Segundo revela o Diário de Notícias, a lista integra 22 deputados do Partido Socialista e oito do PSD. Para além da candidata presidencial Maria de Belém, o grupo de subscritores integra também os atuais ministros Ana Paula Vitorino (Mar) e João Soares (Cultura).

Numa nota enviada à comunicação social, Maria de Belém confirmou que pediu a apreciação da norma que "suscitava dúvidas de constitucionalidade" e acrescentou que "o tribunal clarificou a natureza legal da subvenção vitalícia".

"Nunca a recebi", garantiu Maria de Belém adiantando que irá "avaliar as consequências da decisão" do Tribunal Constitucional para o seu caso e "oportunamente" decidirá.

Ontem o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade das normas do Orçamento do Estado de 2015 que alteraram o regime das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos tornando-as dependentes de condição de recursos.

Estas normas alteravam os "requisitos e formas de cálculo da atribuição e do montante das subvenções mensais vitalícias atribuídas a ex-titulares de cargos políticos e ainda em pagamento, tornando-as dependentes de condição de recursos, `em função do valor do rendimento mensal médio do beneficiário e do seu agregado familiar"", referiu o TC em comunicado.

Esta fiscalização tinha sido suscitada por "um grupo de deputados à Assembleia da República", que agora se sabe ser composto por 30 parlamentares.

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