Tiago Petinga / Lusa
Os comunistas avançam com diploma para "reparar as consequências negativas do mapa judiciário". A ministra da Justiça promete fazer "ajustamentos" ao mapa.
António Filipe fez o anúncio mesmo a fechar uma interpelação sobre assimetrias regionais.
O PCP desafia o governo a reabrir tribunais encerrados pela aplicação do mapa judiciário, pelo anterior executivo PSD-CDS.
Mas quer ir mais longe: o deputado comunista sublinha que o pais "não se pode limitar à mera reposição do que já existiu". Ou seja, o PCP defende a abertura de novos tribunais.
António Filipe lembra que o mapa judiciário "sempre contou com a firme oposição do PCP" por ter deixado "vastas áreas do território amputadas da aplicação da Justiça".
O objetivo comunista é que "não haja concelho do país onde não exista um tribunal de competência genérica em matéria cível e criminal".
"Não deve haver concelho do país que não tenha o seu tribunal. Os que já tiveram devem voltar a ter. Os que nunca tiveram devem passar a ter", defendeu o deputado do PCP.
Sem entrar em detalhe, o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, limitou-se a manifestar a "abertura e compreensão relativamente à dimensão do conjunto de propostas construtivas apresentadas pelo PCP", durante o debate, destacando a justiça, a saúde e a administração descentralizada.
Já a ministra da Justiça, que hoje inaugurou um tribunal em Vila Real, prometeu "boas notícias" para dia 24, altura em que apresentará no parlamento "ajustamentos" ao mapa judiciário.
Sem revelar muitos pormenores do que pretende fazer, Francisca Van Dunem confirmou apenas que "onde os tribunais fecharam vai ser possível voltar a ter julgamentos".
Acrescentou que foi encontrado "um modelo que permite aproximar as populações que vivem nos locais onde há tribunais encerrados da atividade da justiça".
Segundo a ministra, trata-se de uma solução para dar vida aos "edifícios públicos", fechados após a reforma, e "assegurar a presença da justiça, ainda que possa não ser quotidianamente".
Após a reforma judiciária, que levou ao encerramento de quatro tribunais no distrito de Vila Real (Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa) e à transformação de Mondim de Basto numa secção de proximidade, os serviços foram repartidos entre o edifício sede do tribunal de Vila Real e prefabricados (contentores) que foram instalados na cidade.
Para albergar os serviços da instância central cível, local cível e da instância central do trabalho, foi remodelado um edifício histórico da cidade transmontana, que entrou em funcionamento a 04 de abril e foi hoje oficialmente inaugurado.