Comunistas e bloquistas discordam da medida, considerando que uma descida da Taxa Social Única para os patrões significa um incentivo aos baixos salários.
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O PCP e o BE confirmaram, esta quinta-feira, que vão avançar com pedidos de apreciação parlamentar do decreto com o qual o Governo se comprometeu em reduzir a Taxa Social Única (TSU) em 1,25 pontos percentuais, como moeda de troca para o aumento do Salário Mínimo Nacional para os 557 euros - acordado, com exceção da CGTP, em sede de concertação social.
"Nós somos contra esta medida porque significa um prejuízo para a Segurança Social e coloca o Estado a subsidiar baixos salários. Portanto, o PCP, assim que o decreto for publicado, procederá à apreciação parlamentar do decreto, para que a Assembleia da Republica se possa pronunciar sobre esta matéria", disse, no parlamento, a deputada comunista Rita Rato.
Para os comunistas, a redução da TSU para os patrões vai prejudicar os cofres da Segurança Social e incentivar os baixos salários.
Questionada pelos jornalistas sobre o diálogo com o Governo, a deputada diz que fica clara a posição de socialistas e comunistas: "O que ficou assinalado desde o início foi que temos uma visão divergente nesta matéria. O Governo tomou uma decisão, o PCP mantém a sua posição".
Já em dezembro, o Bloco de Esquerda tinha anunciado que iria avançar para um pedido de apreciação parlamentar do decreto, por discordar que o "bónus dado aos patrões" seja pago pelos contribuintes.
Esta quinta-feira, o deputado José Soeiro deu conta de que o BE não vai recuar nesta matéria: "Entendemos que o aumento do salário mínimo, que é uma medida positiva, não deve ser acompanhada de uma medida insensata e que é suportada pelos contribuintes. Se esse decreto vier a existir, entendemos que o parlamento deve apreciá-lo".
No momento em que os partidos da esquerda, que apoiam o Governo, já anunciaram que pretendem solicitar a apreciação parlamentar do diploma sobre a descida de 1,25 pontos na TSU, esta quinta-feira, também o PSD anunciou que, caso venham a verificar-se essa apreciação, os social-democratas vão votar contra a descida da Taxa Social Única para os patrões.