Vítor Rios/Global Imagens
Prejuízo das eleições autárquicas de 2013 sobe assim de 2 para mais de 5 milhões de euros. Buraco está tapado com empréstimos bancários.
O Partido Socialista perdeu, de vez, o braço-de-ferro que durava há mais de três anos com a Assembleia da República por causa da subvenção pública das eleições autárquicas de 2013.
Os socialistas reclamavam mais 3,258 milhões de euros, mais juros, além dos 13,9 milhões já pagos pelo Parlamento porque interpretavam de forma diferente a lei que em 2013 cortou as subvenções eleitorais.
A anterior presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves (e os outros partidos) defendiam que os dois cortes acumulados previstos na legislação chegavam aos 36%, mas o PS defendia que deviam ser 20%.
Pelo meio existiu ainda um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República a dar razão aos socialistas que nada valeu nos tribunais.
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A primeira decisão contra o PS do Supremo Tribunal Administrativo foi conhecida em março deste ano, mas na altura o partido não se conformou e anunciou que ia recorrer para o pleno desse mesmo tribunal.
A nova decisão confirma, agora, a primeira decisão. O acórdão do Supremo a que a TSF teve acesso recusa todos os argumentos processuais e nulidades apresentadas pelos socialistas.
Autárquicas com prejuízo de 5,5 milhões
O responsável financeiro do Partido Socialista confirma à TSF que já receberam a última decisão do Supremo Tribunal Administrativo há pouco mais de uma semana e apesar de ser possível recorrer para o Tribunal Constitucional o PS vai optar por ficar por aqui, encerrando de vez o assunto.
Luís Patrão sublinha que estamos perante uma decisão jurídica que respeitam, mas também política pois a anterior maioria avançou com uma proposta de lei que prejudicou os argumentos do PS.
Dizendo que "desdramatizam" a decisão do Supremo, Luís Patrão admite que na prática ela significa que as últimas autárquicas deram ao PS um prejuízo a rondar os 5,5 milhões de euros em vez dos quase 2 milhões inicialmente previstos.
Nas últimas contas oficiais, de 2016, o partido revelava um ativo de 15,4 milhões de euros e um passivo de 21,7 milhões, mas Luís Patrão defende que esta perda da causa contra o Parlamento nos tribunais não vai agravar a dívida.
A situação financeira do PS não é fácil. No entanto, o responsável pelas contas garante que já tinham aprovisionado este eventual prejuízo, pondo de parte algum dinheiro para abater a esta eventual decisão.
10 milhões emprestados pelos bancos
Luís Patrão adianta que nesta altura o PS tem um plano para ter dentro de uma década toda a sua dívida paga à banca, sendo que grande parte dos 3,3 milhões agora perdidos em tribunal estão contemplados nesses empréstimos que no total contabilizam cerca de 10 milhões de euros.
Se tivessem ganho a causa, o dinheiro extra da subvenção seria para abater à dívida bancária, algo que agora não irá acontecer.
O responsável socialista adianta, no entanto, que tiveram tempo para se irem precavendo em caso de perderem a causa pelo que o impacto desta derrota no Supremo não será tão grande como parece pelo montante de 3,3 milhões que com os juros reclamados chegava aos 3,5 milhões.
Luís Patrão faz ainda questão de sublinhar que a interpretação do PS em relação à subvenção das eleições autárquicas de 2013 vem da anterior direção socialista, liderada por António José Seguro, e que nada tem a ver com a atual liderança do partido.