Parlamento

AR debate petição sobre alteração ao estatuto jurídico dos animais

O Parlamento debateu, esta sexta-feira, uma petição sobre a alteração ao estatuto jurídico dos animais no Código Civil. O objectivo é que os animais passem a figurar como seres vivos e sensíveis.

Esta manhã, no Parlamento, foi debatida uma petição sobre a alteração ao estatuto jurídico dos animais no Código Civil.

Os peticionários querem que os animais passem a figurar como seres vivos e sensíveis, em vez de serem coisas ou brinquedos para usar e deitar fora.

A maioria PSD-CDS comprometeu-se a avançar em breve com uma recomendação ao Governo nesse sentido, mas reconheceu que se trata de um assunto controverso e complexo.

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