PSD

Controlo mais apertado das smartshops discutido hoje no Parlamento

O projecto de resolução do PSD que recomenda ao Governo um controlo mais apertado às novas drogas à venda nas smartshops é debatido esta quinta-feira na Assembleia da República.

Em declarações à TSF, o deputado do PSD Cristovão Simão Ribeiro diz que apesar do projeto ter sido apresentado por um único partido esta é uma questão capaz de unir todas as bancadas.

Além das divergências ideológicas, este deputado social democrata admite que o parlamento está mais focado nas questões económicas, mas quer acreditar que os assuntos de saúde não vão ficar para segundo plano.

Entre as propostas do PSD, estão «a possibilidade de o Governo poder determinar a suspensão provisória das substâncias relativamente às quais exista a suspeita de poderem representar um perigo para a saúde pública, as quais devem ser integradas numa lista de controlo temporário que permita verificar, de forma efetiva e transparente, que substâncias não podem ser comercializadas».

«Deve ainda ser assegurado um rigoroso controlo sobre as denominadas smartshops», lê-se na resolução dos deputados sociais-democratas, que querem «impedir que estes estabelecimentos possam continuar a disponibilizar ao público produtos e substâncias que, se consumidas pelo ser humano, possam provocar sérios riscos para a saúde e vida humanas».

Neste contexto, pedem ao Governo que reforce as ações de fiscalização de produtos vendidos nestas lojas, promova «campanhas de sensibilização», sobretudo em escolas e outros locais frequentados por jovens, e que crie uma «sistema de alerta e denúncia online de que determinada substância psicotrópica existente num ponto de venda pode representar perigo para a saúde pública ou não cumpre as exigências aplicáveis à sua comercialização».

Por fim, os sociais-democratas querem «a proibição de publicidade enganosa», como «a inexistência de relação direta entre a apresentação exterior de produtos e substâncias com eventuais efeitos entre a apresentação e a sua finalidade natural, em especial no que se refere a fertilizantes, incensos e sais de banho».

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