Media

ERC considera que não há provas de «pressões ilícitas» do ministro

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) «não deu como provada a existência de pressões ilícitas do ministro Miguel Relvas» sobre o jornal Público, segundo uma deliberação hoje emitida.

A ERC ilibou o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares de «pressões ilícitas» sobre o Público, considerando não haver provas de que Relvas «tenha ameaçado promover um 'blackout' informativo de todo o Governo em relação ao jornal e divulgar na Internet um dado da vida privada» da jornalista Maria José Oliveira.

A deliberação da ERC nota que a direção do Público «consultou previamente o seu advogado, tendo afastado o cenário de uma pressão ilícita» de Relvas.

A ERC «reconhece e respeita a decisão da direção do Público em considerar que o telefonema de protesto que [o jornal] dirigiu ao ministro é uma reação proporcional à ameaça».

A deliberação acrescenta ainda que as ameaças que o ministro reconhece ter proferido - de recorrer aos tribunais e à própria ERC por se considerar «perseguido» pelo jornal - não constituem «uma forma de pressão ilegítima».

A deliberação foi aprovada com três votos a favor e dois contra dos cinco membros do conselho regulador da ERC.

Recorde-se que a 18 de maio, o conselho de redação do Público denunciou ameaças de Relvas ao jornal e à jornalista Maria José Oliveira.

As ameaças - confirmadas pela direção do jornal e negadas por Relvas - eram a divulgação na Internet de dados da vida privada da jornalista e um boicote noticioso do Governo ao diário, caso fosse publicada uma notícia sobre declarações do ministro no parlamento relativamente ao chamado "caso das secretas".

A notícia acabou por não ser publicada. A direção do jornal considerou que não havia matéria nova relevante relativamente ao último texto da jornalista sobre a matéria.

Maria José Oliveira defendeu que este segundo texto pretendia evidenciar «incongruências» nas declarações do ministro no Parlamento sobre o denominado "caso das Secretas".

O conselho de redação do Público defendeu que o texto devia ter sido publicado, e que as ameaças do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares deviam ter sido divulgadas. A direção do Público respondeu que essa não é a prática do jornal.

No início deste mês, Maria José Oliveira demitiu-se do Público. Na semana passada, segundo o Correio da Manhã, a jornalista apresentou uma queixa na Comissão Nacional de Proteção de Dados, acusando o jornal de aceder ao seu e-mail sem autorização.

  COMENTÁRIOS