Portugal

Governo quer fim da obrigatoriedade de apresentação dos mapas dos horários

É mais uma proposta do Governo à consideração dos parceiros sociais. O Executivo quer acabar com a obrigatoriedade das empresas apresentarem à Autoridade para as Condições de Trabalho os mapas dos horários.

As empresas vão passar a ficar isentas de informar a Autoridade para as Condições de Trabalho das alterações do horário dos trabalhadores.

Os mapas com as escalas que fazem parte da parede de qualquer empresa grande ou pequena deixam de ser obrigatórios.

O governo não quer adiantar muito mais, mas o secretário de Estado Pedro Silva Martins revela que esta medida visa acabar com muita burocracia.

Com a entrada em vigor desta medida a CGTP, pela voz de Arménio Carlos, pensa que a Autoridade para as Condições de Trabalho deixa de poder fazer um controlo activo de quem foge, por exemplo, às horas extraordinárias.

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