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Mais medidas: rendimentos de capital taxados a 26,5%

Uma das «medidas adicionais» anunciadas hoje por Vítor Gaspar é a tributação dos imóveis de luxo. Os rendimentos de capital passam a ser taxados a 26,5%

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O governo esclareceu que os imóveis com um valor igual ou superior a um milhão de euros serão tributados de forma especial, através do imposto de selo, já em 2012 e também em 2013.

Para cumprir o défice de 2013 (4,5% do PIB) vai ser necessário um esforço adicional de 4,9 mil milhões de euros, revelou o ministro das Finanças. Para o garantir, entre outras medidas, o governo promete também reduzir as transferências anuais do Estado para as Fundações, bem como extinguir algumas delas.

Os accionistas de empresas também vão conhecer austeridade. O imposto sobre rendimentos de capital vai subir para os 26,5%

Ainda para as classes economicamente mais favorecidas, quem tiver carros de luxo, aviões e barcos vai sofrer um agravamento tributário. Também as transferências para os paraísos fiscais vão ser tributadas de forma «mais severa».

O ministro confirmou ainda uma «redução significativa» do número de escalões de IRS.

«Até ao final do ano iremos proceder a medidas adicionais, nomeadamente o aumento da tributação de imóveis de elevado valor e sobre os rendimentos de capital. Este esforço adicional é necessário para cumprir o limite agora revisto de 5 por centpo do PIB [do défice orçamental] em 2012», anunciou Vítor Gaspar na conferência de apresentação dos resultados da quinta avaliação do programa da 'troika'.

«Para além das medidas já previstas no programa foi necessário considerar medidas adicionais para adaptar o processo de consolidação aos acontecimentos recentes», adiantou, lembrando poupanças alcançados com juros da dívida (410 milhões de euros) e as cativações com despesas com pessoal, que nesta altura ainda têm cerca de 235 milhões de euros.

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