auto-estradas

Tribunal de Contas diz que não há decisões sobre pagamentos da EP

Comentando as referências do PSD sobre os pagamentos extra feitos pela Estradas de Portugal (EP), o juiz-conselheiro José Tavares diz que ainda nada foi aprovado pelos juízes.

O Tribunal de Contas mostrou-se incomodado com a notícia do jornal Público que aponta para o facto deste tribunal estar próximo de declarar ilegais os pagamentos extra feitos pela Estradas de Portugal por cinco sub-concessões de auto-estradas.

Ouvido pela TSF, o secretário-geral do Tribunal de Contas não desmentiu categoricamente o corpo desta notícia que fala num relatório preliminar acerca desta questão, mas lembra que não tendo sido nada aprovado pelos juízes não existe ainda uma decisão, como avança o Público.

«Não existe qualquer relatório da auditoria aprovado pelo Tribunal de Contas sobre esta matéria. O Tribunal de Contas nunca se pronunciou nem se pode pronunciar sobre eventuais projectos pelo que também não o fará neste caso», explicou o juiz-conselheiro José Tavares.

O secretário-geral deste tribunal frisou ainda que as «decisões do tribunal obedecem a regras claras e só existem após a aprovação dos juízes em colectivo» e que o «Tribunal de Contas não pode nem deve, em caso algum, ser envolvido em campanhas eleitorais».

Questionado sobre se achava que isso estava a acontecer, nomeadamente depois das referências de Pedro Passos Coelho a esta questão, José Tavares disse apenas que não queria fazer comentários sobre isso.

  COMENTÁRIOS