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Advogado Miguel Matias concorda com registo de pedófilos

O advogado Miguel Matias concorda com a existência de um registo de pedófilos em Portugal. Por seu lado, o deputado Fernando Negrão tem algumas dúvidas sobre esta lista.

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O advogado que defendeu os jovens envolvidos no caso Casa Pia concorda com o registo de pedófilos que a ministra da Justiça pretende criar até ao final de 2012.

«Acho muito bem considerando que os crimes de natureza sexual nomeadamente abusos relativamente a crianças são crimes muitas vezes surdos e mudos, cometidos no silêncio das casas, dos lares e das instituições», explicou Miguel Matias.

Em declarações à TSF, este advogado considerou que esta «boa medida até terá eventualmente um caráter de prevenção relativamente a esse tipo de crimes».

«Hoje em dia, já há registo criminal ilícito e não me parece que a individualização deste tipo de crimes possa pôr em risco direitos fundamentais», concluiu.

Já o presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais tem algumas dúvidas no que toca à divulgação da identidade de um pedófilo a vizinhos, o que, na sua opinião, «pode ser perigoso».

«Pode levar a vinganças e a uma coisa mais grave que é atenuar o dever de negligência dos pais ou dos encarregados de educação das crianças», explicou Fernando Negrão.

Este deputado do PSD tem ainda dúvidas em relação a «se poder criar bases de dados com pessoas com estas características»,lembrando aqui a necessidade da intervenção da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

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