Leis

Coordenador do Tribunal de Menores de Lisboa diz que “bullying” devia ter lei própria

O coordenador do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, Celso Manata, defendeu esta quarta-feira que o “bullying” (perseguição e humilhação continuada, normalmente em contexto escolar) devia ter uma norma específica.

Celso Manata lamentou que não exista uma norma ou um artigo que contemple o “bullying”, não sendo permitido falar nessa prática nos tribunais portugueses.

O procurador defende assim que seja criada uma norma que previna «especificamente os casos de “bullying”», não obrigando assim os magistrados a cindirem esta realidade em «vários pequenos comportamentos que obviamente perdem um pouco da sua valoração negativa».

«A principal dificuldade que enfrentamos tem a ver com a circunstância de um conjunto de actividades que se inserem no “bullying” e que não constituem em si mesmas qualquer crime», sendo que «várias delas são as que provocam maior trauma psicológico», frisou.

O  coordenador do Tribunal de Família e Menores de Lisboa lembrou que «quando um individuo exclui sistematicamente outro de um convite para ir à escola» está a praticar uma dessas actividades.
 
O “bullying” é uma prática em que um agressor exerce pressão constante sobre uma vítima que percebe como fraca ou vulnerável, e que se pode manifestar física ou psicologicamente.

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