PPP

Ministra da Justiça diz que terminou o tempo de impunidade

Questionada sobre as investigações no âmbito de um inquérito crime às PPP's, a ministra Paula Teixeira da Cruz afirmou que ninguém está acima da lei e que terminou o tempo de impunidade.

No final de uma visita ao Estabelecimento Prisional de Caxias, onde, com a colaboração dos próprios reclusos, foi concluída a primeira fase das obras de renovação das instalações, a ministra Paula Teixeira da Cruz disse esperar que «o apuramento da responsabilidade vá até ao fim» na investigação que o Ministério Público (MP) está a fazer às Parcerias Público Privadas (PPP).

A ministra da Justiça sublinhou que «ninguém está acima da lei», que «tudo deve ser investigado» e que «acabou o tempo» em que havia «impunidade».

Para isso, acrescentou Paula Teixeira da Cruz, contribuiu a reforma das leis penais e processuais penais que o Governo conseguiu que fosse aprovada na generalidade, no Parlamento, e que são um «sinal muito importante nesse sentido».

«Ninguém está acima da lei, sejam 'ex' ou atuais (...). É preciso que as pessoas entendam isso», reforçou.

As afirmações da ministra acontecem depois de a Polícia Judiciária (PJ) ter efetuado buscas nas casas dos ex- ministros das Obras Públicas, Mário Lino e António Mendonça, e do ex-secretário de Estado Paulo Campos.

As buscas foram efetuadas no âmbito de um inquérito crime às PPP's, a decorrer no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e tinham por objetivo a procura e apreensão de documentos.

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