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MP sem culpa na prescrição dos crimes de Isaltino Morais

A procuradora-geral adjunta, Cândida Almeida, recusou hoje quaisquer responsabilidades do Ministério Público na prescrição dos crimes imputados ao autarca de Oeiras, Isaltino Morais.

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«O DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal] investigou, acusou, ele [Isaltino Morais] foi julgado e condenado. O nosso sistema é muito bom, agora o abuso que dele é feito é que é muito mau», afirmou Cândida de Almeida.

A magistrada, que falava aos jornalistas à margem de uma conferência, no âmbito do 35º aniversário do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, negou quaisquer responsabilidades do Ministério Público neste processo, num comentário à noticia do semanário Sol que hoje escreve que o crime de corrupção de que Isaltino Morais é acusado terá prescrito, impedindo a realização de parte do julgamento que o Tribunal da Relação mandou repetir.

«Não houve lentidão do Ministério Público porque deu a acusação logo em 2005. O problema é o abuso das normas que estão previstas», reiterou.

Nesse sentido, a diretora do DCIAP congratulou-se com algumas medidas já anunciadas pelo Governo no sentido de combater alguns dos «abusos da justiça».

«Subscrevo inteiramente as decisões que a senhora ministra [Paula Teixeira da Cruz] tomou e vai tomar nesse sentido retirando a possibilidade dos abusos porque o nosso sistema é bom», afirmou.

A ministra da Justiça defendeu hoje que «o tempo da impunidade chegou ao fim», assegurando que com a reforma do Código de Processo Penal deixarão de ser possíveis «expedientes dilatórios» que levem à prescrição dos crimes.

«Vamos ter uma nova legislação que vai ao encontro da solução daquilo que podiam ser expedientes dilatórios, ou que podiam ser usados como tal», afirmou.

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