Crime, lei e justiça

Ordem dos Advogados arquiva queixa por alegadas ilegalidades de Aragão Correia

O Conselho de Deontologia da Madeira da Ordem dos Advogados determinou o arquivamento do processo disciplinar instaurado - após queixa de Gonçalo Amaral - contra Aragão Correia, advogado de Leonor Cipriano, pela alegada prática de ilegalidades no âmbito do “caso Joana”.
 

Gonçalo Amaral, ex-inspector da Polícia Judiciária (PJ), alegou na queixa apresentada ao Conselho de Deontologia pelo advogado António Cabrita que Marcos Aragão Correia teve diversos procedimentos considerados ilegais na defesa da mãe de Joana, criança desaparecida em 2004, na aldeia de Figueira, Portimão.

Entre outros actos, o ex-coordenador do Departamento de Investigação Criminal da PJ de Portimão acusou Aragão Correia de ter falado com Leonor Cipriano na prisão sem autorização do então advogado da mãe de Joana, João Grade dos Santos, antes do julgamento de cinco actuais e ex-inspectores da PJ.

O Conselho de Deontologia comunicou segunda-feira que considerou não ter existido qualquer ilegitimidade por parte de Aragão Correia, que defendeu Leonor Cipriano nas audiências no Tribunal de Faro, em que dois ex-inspectores da PJ foram condenados a penas suspensas pelos crimes de falsidade de depoimento e falsificação de documento e outros três acabaram absolvidos da prática de crime de tortura.

O “caso Joana” arrasta-se nos tribunais desde 2005. Depois da condenação confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Leonor Cipriano e do irmão, João Cipriano, a cumprir idêntica pena no Estabelecimento Prisional de Sintra, sucedeu-se o julgamento de cinco actuais e ex-inspectores da PJ, com sentença lida a 22 de Maio deste ano.

Além dos recursos para o Tribunal da Relação de Évora, Aragão Correia requereu ao STJ a revisão extraordinária da sentença imposta a Leonor Cipriano, que, quarta-feira, é ouvida no Tribunal de Execução de Penas de Évora.

À margem, Leandro Silva, companheiro de Leonor Cipriano, acusou Gonçalo Amaral de alegada co-autoria do crime de tortura. O Ministério Público constituiu-se assistente e o ex-inspector pediu a abertura da instrução do processo.

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