Face Oculta

Proença de Carvalho considera "ilegais" escutas a Primeiro-Ministro

O advogado Daniel Proença de Carvalho defende que as escutas ao primeiro-ministro «são ilegais» e que a possibilidade de incumprimento da decisão de anulação do presidente do Supremo Tribunal de Justiça «é a subversão do Estado de direito».

Para Daniel Proença de Carvalho «as escutas às conversas do primeiro-ministro foram ilegais» e «reincidiu-se na ilegalidade durante meses» o que é «qualquer coisa absolutamente incompreensível».

«Basta ler a lei para perceber que na verdade, nenhum escuta em que intervenha o primeiro-ministro, ou o Presidente da República ou o da Assembleia da República, que fosse podia subsistir sem que fosse imediatamente apresentada ao presidente do Supremo [Tribunal de Justiça] para que a autorizasse ou a mandasse destruir, e é como não se passasse nada», afirmou em declarações à agência Lusa.

Para Daniel Proença de Carvalho «há um incumprimento reiterado da lei ás vezes disfarçado por interpretações absurdas».

Esta polémica surge em torno da operação "Face Oculta" desencadeada pela Polícia Judiciária a 28 de Outubro em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho, que se encontra em prisão preventiva.

No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e 15 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do BCP, que suspendeu funções, José Penedos, presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.

Notícias Relacionadas

  COMENTÁRIOS