António Costa

António Costa quer orçamentos plurianuais

A proposta consta da moção que António Costa vai apresentar ao Congresso. O candidato do PS a primeiro-ministro, quer, também, simplificar o sistema judicial, aperfeiçoar o regime de incompatibilidades e penalizar as empresas que recorrem ao trabalho precário

Sem qualquer referência a renegociação ou reestruturação da dívida pública, António Costa apresenta uma agenda apostada em colocar o país a mexer, mas com os olhos postos na consolidação orçamental.

É em matéria de orçamento que o candidato à liderança do PS apresenta uma das principais novidades sugerindo orçamentos não anuais, mas plurianuais para cada legislatura, de forma a simplificar e a lei do orçamento e rever de forma profunda os mecanismos de gestão financeira do Estado, com a elaboração de um programa simplex.

No topo das prioridades da agenda para a década está o anunciado programa de recuperação do emprego e da economia, apoiado em fundos europeus, num novo quadro fiscal, no investimento público e no apoio à contratação de desempregados.

No pacote emprego, as medidas propostas por António Costa passam por uma revisão da lei laboral, pelo combate à precariedade, com a penalização de empregadores por via da TSU, pelo relançamento da negociação colectiva e pela pela estabilização de pensões e salários, com um aumento do salário mínimo e um Acordo Estratégico de Médio Prazo com os parceiros sociais.

António Costa pretende ainda ver definidos programas para recapitalizar as pequenas e médias empresas, com um risco tripartido entre estado banca e as empresas.

No campo que define como reforço da coesão social, António Costa promete fazer convergir os sistemas de proteção social, nomeadamente pensões, ainda repor o complemento solidário para idosos e eliminar a sobretaxa de IRS.

Nas cerca de 130 páginas do documento, António Costa propõe organizar um simplex para o sistema judicial e desenvolver uma estratégia de longo prazo para a natalidade.

O candidato do PS a primeiro-ministro quer, também, aperfeiçoar o regime de incompatibilidade entre esfera pública e privada. António Costa quer ainda um governo que tenha uma nova voz na Europa, com Portugal capaz de ler de forma inteligente e flexível as regras, como o tratado orçamental.

No texto, o futuro líder socialista define ainda a maioria absoluta como um objectivo, mas sublinha, que o partido está empenhado em procurar pontos de entendimento e compromisso com as diferentes forças políticas e partidárias, sem exclusões ou preconceitos.

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