Assembleia República

PCP diz que renegociação da dívida será inevitável

O PCP defendeu hoje que a renegociação da dívida será inevitável devido à degradação da economia, Governo responde que isso teria «implicações devastadoras».

No encerramento do debate agendado pela sua bancada sobre a renegociação da dívida, o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, afirmou que «a alternativa que está em discussão não é renegociar ou não renegociar, é renegociar agora com algumas condições ou renegociar depois».

«Não há alternativa à renegociação, a opção é termos uma palavra a dizer agora ou não termos uma palavra a dizer e esta ser-nos imposta de forma abrupta», declarou, rejeitando as acusações da maioria de que renegociar significa «não pagar».

O deputado do PCP sublinhou que renegociar «é rever os prazos, as taxas de juro e eliminar a dívida ilegítima. Há juros agiotas e especulativos têm de ser julgados e condenados».

«Quando nos for imposto um novo resgate, todos os senhores que aqui estão, PS, PSD e CDS-PP, serão responsáveis pelas suas condições», afirmou, em jeito de aviso.

Neste contexto, Bernardino Soares advertiu também para os aumentos da dívida pública e dos juros: «Os juros em 2011 foram de 184 mil milhões de euros e em 2014 serão de mais de 200 mil milhões de euros. Com a vossa política, a dívida pública aumenta e não diminui. Mais, os juros da dívida em 2011 foram de 6200 milhões de euros, em 2014 serão de 8300 milhões de euros».

O comunista considerou ainda que a fórmula do Governo para resolver os problemas do país está «ao contrário» e que antes da consolidação é preciso assegurar crescimento da economia.

«Com esta situação nós não vamos pagar a dívida, digam-nos qual foi o país que pagou a sua dívida sem crescimento económico (...) sem crescimento económico não se põem as contas públicas em ordem", disse, tendo sido secundado pelo deputado do BE Pedro Filipe Soares.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, classificou a renegociação proposta pelo PCP como sendo «nem mais nem menos o incumprimento unilateral dos nossos compromissos».

«É importante que o PCP assuma também as responsabilidades desta proposta absolutamente irrealista», exortou, acrescentando que se a proposta se concretizasse, Portugal «entraria na lista negra dos países que não cumprem a sua palavra e os seus compromissos».

«Isto teria efeitos absolutamente devastadores para Portugal, como aliás teve para todos os países que seguiram este caminho no passado e implicações devastadoras na economia portuguesa e no seu financiamento por um longo período de tempo, no pagamento de salários, de pensões, criaria uma situação inaceitável de carência de bens de primeira necessidade», considerou.

Da bancada do CDS-PP, pela voz do deputado João Almeida, veio uma intervenção que provocou exaltação na bancada do PCP, depois de o centrista ter comparado a proposta dos comunistas a uma «negociação de feira».

«A renegociação é completamente impossível e demagógica e parece uma negociação do tipo são mais seis pares de meias e um jogo de atoalhados, este tipo de lengalenga pode resultar em feiras mas não resulta no debate parlamentar», disse.

João Almeida aconselhou os comunistas a «olhar para o clube da bancarrota, que não é um clube muito feliz», onde estão Chipre, «curiosamente é liderado por um governo comunista», ou a Argentina.

«É muito fácil falar quando não se tem responsabilidade», rematou o deputado e porta-voz do CDS-PP.

No debate, o deputado do BE Pedro Filipe Soares atacou o Governo por ter ameaçado os portugueses «com uma chantagem que não é real», com a tese de que da entrada da troika em Portugal dependia a «capacidade de pagar salários».

Segundo o bloquista, o que esteve em causa foi uma «escolha entre pagar aos credores e pagar os salários».

«O Governo disse que nunca colocaria os credores em causa, esta é que é a verdadeira escolha», concluiu.

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