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Seguro quer Orçamento mais cedo para permitir fiscalização pelo TC

O líder do PS defendeu, em entrevista ao Público divulgada este domingo, que o Governo deve antecipar em duas semanas a entrega do Orçamento do Estado (OE) de 2013 para permitir uma eventual fiscalização pelo Tribunal Constitucional (TC).

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António José Seguro afirmou que a antecipação da entrega do OE permitiria que «qualquer órgão de soberania» pudesse pedir a fiscalização preventiva e, ainda assim, ter o orçamento aprovado a 15 de novembro.

«Como o Governo decidiu antecipar as medidas do OE para 2013, era vantajoso para o país que antecipasse em pelo menos 15 dias a entrega do OE para 2013. E com isso garantisse o espaço suficiente para termos um Orçamento aprovado a 15 de novembro o que permitiria a qualquer órgão de soberania que entendesse dever tomar alguma iniciativa ou em termos de fiscalização sucessiva ou em termos de fiscalização preventiva, e haver tempo para fazer a correção no ano de 2012», afirmou.

O dia 15 de outubro é o prazo legal para a entrega da proposta de orçamento na Assembleia da República.

Na entrevista ao Público - que divulgou excertos no seu "site" - o líder socialista culpa ainda o Governo de coligação PSD-CDS pela quebra do consenso político em torno do memorando da "troika" para a ajuda externa.

O secretário-geral dos socialistas afirmou-se surpreendido com a situação na coligação governamental e considerou o executivo um «fator de instabilidade».

«Uma maioria absoluta com um ano de duração devia ser o principal fator de estabilidade no país. E hoje o Governo é um fator de instabilidade no país e o PS é um fator de estabilidade», disse.

Esta é a primeira entrevista de Seguro desde o início da polémica com as medidas de austeridade anunciadas pelo executivo, que incluem um aumento em sete pontos percentuais da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social e uma descida da Taxa Social Única (TSU) para as empresas.

O secretário-geral do PS insiste que apresentará uma moção de censura se o executivo não retirar as alterações na TSU, mas, segundo o jornal, está em aberto se será apresentada antes ou depois da votação orçamento.

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