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Solicitadores reclamam que homicídio destes profissionais seja qualificado

Os solicitadores vão pedir ao Parlamento que tal como já acontece no caso dos advogados o homicídio destes profissionais seja considerado «homicidio qualificado».

A Câmara dos Solicitadores considera que é preciso clarificar a redação do Código Penal.

«Quando se pratica um homicídio na pessoa de algum dos membros dos órgãos de soberania, das forças de segurança ou funcionários públicos é considerado qualificado, em que tem que se cumprir uma pena no minímo de 12 anos e na redação não fica claro se está neste caso abrangido o agente de execução», adianta o presidente da Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende.

Os solicitadores vão ainda pedir audiências urgentes aos ministros da Justiça e da Administração Interna para estudar medidas para evitar a repetição de situações violentas como a que aconteceu na sexta-feira em Alcobaça.

O homem que assassinou um agente de execução ficou em prisão preventiva. O arguido foi presente a tribunal no sábado à tarde e o juiz decidiu que fica a aguardar julgamento no Estabelecimento Prisional de Leiria.

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