Floresta

Parlamento pode colocar mais travões ao eucalipto

Um dos acrescentos de última hora, nas leis da reforma florestal, pode ditar uma diminuição progressiva das áreas de eucaliptos.

A versão final da lei da reforma florestal, proposta pelo Governo, vai mesmo ter alterações a tempo de uma votação na generalidade até ao final desta semana. E a principal mudança está no agravamento das limitações ao cultivo de eucaliptos.

De acordo com informações obtidas pela TSF, a lei deve permitir a plantação de eucaliptos em zonas onde a espécie já existe, mas sempre com uma redução de 10% ao ano, em relação às atuais áreas. Ou seja, logo que a lei entre em vigor, e durante o primeiro ano, a redução é de 10%. No segundo ano, serão mais 10% de redução. E assim sucessivamente nos primeiros cinco anos.

Há também limitações na renovação dos projetos, deixando de existir a aprovação tácita. Ou seja, a falta de resposta da entidade responsável pelo licenciamento não implica a aprovação imediata dos projetos.

A ideia do Governo de fazer refletir os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), nos Planos Diretores Municipais (PDM), tem também consequências. Ao que sabe a TSF, está negociada uma cláusula que só permite plantação de eucalipto, depois de o PDM refletir o PROF.

Esta terça-feira são votadas em comissão as primeiras alterações na especialidade, mas parece certo que parte do pacote de reforma legislativa da floresta fique adiado para depois de outubro, na próxima sessão legislativa.

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