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ANACOM quer "cessação imediata" de campanha de internet da Meo

ANACOM exige "a comunicação, aos assinantes que já tenham sido contactados, de que aquelas propostas de alteração contratual só se efetivam se estes manifestarem expressamente o acordo por escrito".

A ANACOM defende a cessação imediata da campanha "2 GB adicionais de internet" da Meo, considerando-a "lesiva dos interesses dos assinantes e incompatível com diversas disposições legais", anunciou hoje o regulador das comunicações.

"A ANACOM recebeu nos últimos dias um número significativo de reclamações relacionadas com uma campanha da Meo que atribui aos seus assinantes 2 GB [gigabytes] adicionais de internet móvel para utilização até 31 de agosto, sem custos. A partir dessa data, o tráfego extra atribuído passará a ser pago. De acordo com as condições anunciadas, os assinantes que não queiram suportar esses custos adicionais a partir de 1 de setembro deverão contactar a Meo nesse sentido", lê-se no comunicado da entidade.

A ANACOM "considera que a prática seguida pela Meo nesta campanha, de fazer equivaler o silêncio dos assinantes a uma declaração de aceitação, é lesiva dos interesses dos assinantes e incompatível com diversas disposições legais, nomeadamente, a Lei das Comunicações Eletrónicas", realçou o regulador, que aprovou um projeto de decisão que determina várias condições à Meo, que só vão ter efeito depois de terminar o período de audiência prévia do operador.

Desde logo, o regulador prevê "a cessação imediata da campanha nos termos em que está a ter lugar e a adoção das medidas necessárias para corrigir a situação".

Depois, a ANACOM exige "a comunicação, aos assinantes que já tenham sido contactados, de que aquelas propostas de alteração contratual só se efetivam se estes manifestarem expressamente o seu acordo por escrito".

Finalmente, é decretada "a proibição de cobrança de quaisquer quantias associadas ao tráfego adicional sem que os assinantes tenham dado o seu acordo expresso".

A ANACOM vai tomar a decisão final sobre esta matéria após a audição da Meo.

Na semana passada, a ANACOM já tinha revelado que estava a analisar a campanha da Meo que oferece internet aos clientes em agosto, mas obriga a pagar após essa data se não cancelarem o serviço não solicitado.

Na altura, a associação de defesa do consumidor DECO considerou, em declarações à Lusa, que é ilegal a campanha da operadora detida pela Altice e denunciou o caso à ANACOM.

A Lusa tentou obter hoje uma reação da Meo, mas tal não foi possível até ao momento.

Na semana passada, fonte oficial da Meo, contactada então pela Lusa, disse que o objetivo desta campanha é "premiar os seus clientes com uma oferta de serviços gratuita até 31 de agosto" e que, após essa data, os "clientes poderão manter estes serviços por um valor muito competitivo, com descontos entre os 50% e os 80% face ao mercado", numa oferta que "não implica qualquer fidelização ou contrapartida" e em que a "Meo garante a possibilidade de cancelamento de forma simples e gratuita, caso o cliente não pretenda continuar a usufruir da mesma".

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