Sociedade

Estacionar em lugares para deficientes vai custar mais caro

Parlamento aprovou diplomas do BE que agravam as multas para o estacionamento "abusivo" em lugares reservados a deficientes. Entidades do Estado obrigadas a ter estacionamento gratuito.

Passa a ser "uma contraordenação grave a paragem e estacionamento em lugares reservados a pessoa com deficiência" por "quaisquer outros veículos que não os conduzidos por pessoa habilitada para tal".

De acordo com a alteração ao Código da Estrada, proposta pelo Bloco de Esquerda (BE) e aprovada esta sexta-feira por unanimidade, são agravadas as multas para o estacionamento "abusivo em lugares reservados a deficientes".

O BE viu também ser aprovada por unanimidade a obrigatoriedade "de as entidades públicas que não disponham de estacionamento para utentes devem assegurar a disponibilização na via pública de lugares reservados para pessoas com deficiência".

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