Quatro anos depois da primeira votação no parlamento, começa a surgir 'fumo branco' para travar publicidade dirigida às crianças e adolescentes.
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Os deputados que estão a trabalhar o tema prometem aprovar em breve a versão final das alterações ao Código da Publicidade para evitar que as crianças e os adolescentes vejam publicidade a alimentos e bebidas com elevado teor de açúcar, gordura ou sal.
Recorde-se que, em fevereiro de 2016, a maioria da esquerda e o PAN aprovaram três propostas que, resumidamente, travavam a publicidade a este tipo de produtos a menos de 500 metros das escolas, além dos anúncios antes e depois de programas infantis ou juvenis.
Já antes, na anterior legislatura, o parlamento aprovou na generalidade, em março 2012, projetos de lei sobre o tema que acabaram por não sair da discussão na especialidade e caducaram com as eleições em outubro de 2015.
A razão para alterar o Código da Publicidade é o combate à obesidade infantil, um problema de saúde pública que em Portugal atinge 20% das crianças, com o excesso de peso a afetar uma em cada três.
Os projetos dos três partidos tinham objetivos semelhantes e até medidas parecidas, mas a nova lei continua 'presa' na comissão da especialidade.
Nova lei até meio de 2017
Heloísa Apolónia, a deputada do Partido Ecologista Os Verdes que tem acompanhado as negociações, garante que as propostas aprovadas na generalidade há um ano não estão na gaveta e a qualidade das leis não se mede pela rapidez com que são feitas.
Os partidos estão a tentar chegar a uma proposta consensual e os deputados decidiram ouvir antes vários especialistas na área.
Chegou a existir a dúvida se o assunto devia mesmo ser legislado ou deixado à autorregulação das empresas, mas Heloísa Apolónia garante que essa fase já foi ultrapassada e o parlamento vai mesmo concluir, em breve, uma lei para restringir a publicidade a alimentos nocivos para a saúde, que não será muito diferente das propostas aprovadas no início de 2016.
A deputada diz que as crianças e jovens estão sujeitos a uma publicidade "feroz" que tem de ser regulamentada para evitar o consumo de comidas e bebidas más para a saúde.
Pelo PS, Pedro Delgado Alves também adianta que em breve, no máximo até meio do ano, teremos um entendimento entre os partidos para avançar, finalmente, com as alterações à lei que já estão há quatro anos em discussão na Assembleia da República.
Com as alterações ao Código da Publicidade vêm a caminho uma série de restrições aos anúncios que chegam aos jovens nas ruas, perto das escolas, mas também nas televisões, nas rádios e também na Internet.
Em declarações à TSF, o diretor do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável da Direção-Geral de Saúde, Pedro Graça, admite que o problema da publicidade a alimentos dirigida às crianças é atualmente grave, mas sublinha que há uma área em que a situação é ainda mais complicada: a publicidade na internet.