DCIAP quer saber "prazo previsível" para despacho final da investigação a Sócrates
O diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deu 3 meses aos investigadores da 'Operação Marquês' para que indiquem o "prazo previsível" para a emissão de despacho final no inquérito. Defesa de Sócrates vai apresentar queixa.
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Segundo informação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o diretor do DCIAP solicitou, em novembro, ao magistrado titular da 'Operação Marquês' um relatório detalhado sobre a situação dos autos, designadamente sobre as diligências realizadas e a realizar.
Esse relatório foi apresentado na semana passada, após o que o diretor do DCIAP determinou "que lhe seja entregue, nos próximos três meses, um novo memorando no qual seja indicado o prazo previsível para a emissão de despacho final no referido inquérito", lê-se na nota emitida pela PGR.
A Procuradoria sublinha que, tal como foi reconhecido pelo Tribunal da Relação de Lisboa e pelo Tribunal Constitucional, o processo é de "excecional complexidade, havendo necessidade de relacionar toda a documentação apreendida -- contabilidade, documentação, escutas telefónicas, contas bancárias".
Esta "extensa e complexa prova documental e digital" é composta por "cerca de 1.900 documentos em suporte de papel e mais de cinco milhões de ficheiros informáticos". Reúne ainda "quase 200 apensos bancários anexos ao inquérito, a que correspondem mais de 130.000 registos bancários".
A Operação Marquês tem 12 arguidos, que são investigados pelos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Estão a trabalhar na investigação 16 inspetores da Autoridade Tributária.
A PGR acrescenta que o diretor do DCIAP "continuará a acompanhar a evolução da investigação através da realização de reuniões regulares com a equipa afeta ao inquérito".
Contactado pela TSF, num primeiro momento, João Araújo, advogado de defesa de José Sócrates recusou comentar esta notícia, alegando que responderia primeiro ao diretor do DCIAP.
Ao final da tarde, o advogado ?considerou "inadmissível" a decisão do DCIAP e exigiu que a Procuradora Geral da República "assuma as responsabilidades" neste processo.
João Araújo acrescentou que "uma vez que não existe ainda um prazo para a conclusão do inquérito, o processo deve ser arquivado, de uma vez por todas".
* Notícia atualizada às 16:22, com alteração do título. O diretor do DCIAP deu 3 meses para a elaboração de um memorando com o prazo previsível para emissão do despacho e não 3 meses para que esse despacho seja apresentado.