Sociedade

Juízes e magistrados do MP vão propor que a delação seja premiada em Portugal

É uma das propostas que o Fórum Justiça vai apresentar, em resposta ao apelo do Presidente da República.

Juízes e magistrados do Ministério Público estão a favor da delação premiada. A juíza desembargadora Manuela Paupério disse na TSF que o grupo de trabalho para o pacto da justiça vai apresentar a proposta mas há desde já a oposição da Ordem dos Advogados. Guilherme Figueiredo diz que não há consenso para a adoção do modelo brasileiro.

Manuela Paupério esclarece que a aplicação desta figura da delação premiada terá de obedecer a alguns critérios, mas não esconde que pode ajudar o trabalho das polícias e dos tribunais, sendo certo que não dispensa o trabalho de investigação para tirar a limpo se aquilo que é denunciado corresponde à verdade.

António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, lembra casos históricos de criminosos que ajudaram as autoridades a desmantelar famílias mafiosas e essas experiência de outros países leva o procurador a ser completamente a favor da colaboração premiada.

No entanto, Ventinhas alerta que é preciso que esta colaboração seja acompanhada de provas dos crimes denunciados.

Bastante crítico da ideia da justiça portuguesa prever a delação premiada é o bastonário da Ordem dos Advogados. Guilherme Figueiredo diz que há valores que é preciso preservar, como a presunção de inocência.

Para o bastonário, o modelo brasileiro não deve ser exemplo para uma cultura europeia como a portuguesa. Guilherme Figueiredo defende uma reflexão profunda para que não fique a ideia de que os criminosos querem apenas salvar a pele. O bastonário diz entender bem as razões que levam o Ministério Público a defender a delação, mas ironiza ao explicar que um dia poderíamos ter um subgrupo a apresentar-se para confessar e ser premiado.

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