Informação foi confirmada à TSF pela deputada Teresa Leal Coelho. Objetivo é criar legislação que responda às questões levantadas pelo Tribunal Constitucional sobre a proposta do anterior governo.
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O ataque de Londres voltou a colocar na ordem do dia o tema da segurança. Segundo o jornal Diário de Notícias, que cita fonte do gabinete do primeiro-ministro, o governo prepara-se para levar a Conselho de Ministros uma proposta de lei que permita que "os serviços de informações tenham acesso aos dados de tráfego das comunicações de telemóvel, telefone e internet de suspeitos, mas apenas para os crimes de terrorismo e espionagem e com reforço no controlo das autorizações", escreve o jornal.
O anterior governo já tinha tentado legislar sobre o assunto mas a proposta foi chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC).
Ouvida no Fórum da TSF, a deputada do PSD, Teresa leal Coelho, confirmou que o partido está a trabalhar com o Governo, e com o PS, numa proposta de legislação que responde às questões levantadas pelo Tribunal e, deste modo, garantir a sua aprovação.
O Diário de Noticias especifica que, para evitar novo veto, o governo "pretende, por um lado, restringir aos crimes de terrorismo e espionagem as autorizações para espiar as comunicações de suspeitos e, por outro, apresentar novas medidas de controlo".
Ouvido no Fórum TSF, António Nunes, do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo defendeu que qualquer medida que sirva para aumentar o controlo do terrorismo é bem-vinda. Este responsável diz que a preocupação deve ser com a fiscalização do acesso aos dados.
Fernando Anastácio, deputado do PS, afirma que ainda não conhece a proposta do Governo, mas defende que é necessário legislar para dar às forças de segurança meios para o combate ao terrorismo em respeito pela Constituição.
Para o PS, o debate sobre os metadados tem de ser feito. Fernando Anastácio defende que a segurança é um valor a preservar, sem prejuízo da questão dos direitos, liberdades e garantias, valores que o partido considera inabaláveis.
Ouvido no Fórum TSF, o deputado afirma que ainda não conhece a proposta do Governo, mas defende que é necessário legislar para dar às forças de segurança meios para o combate ao terrorismo em respeito pela Constituição.