Governo

Ministério do Ambiente prepara legislação para multar banhistas

Na TSF, o presidente do INAG explicou, esta manhã, que o Governo está a preparar legislação para os banhistas que não respeitem os avisos das autoridades sobre as arribas.

Em declarações à TSF, Orlando Borges, presidente do Instituto Nacional da Água (INAG), explicou as mudanças na legislação que o Executivo está a preparar para situações em que os banhistas não respeitem as indicações das autoridades para que se mantenham afastados das arribas.

«Neste momento, o decreto-lei estabelece apenas contra-ordenações e multas para quem desrespeite locais interditos, e o que está a ser ponderado é alargar essas medidas para as situações em que a recomendação de algum agente marítimo não seja acatada», referiu.

Orlando Borges adiantou ainda à TSF que a recomendação do Provedor de Justiça, que defende que os pais devem ser responsabilizados por colocarem em risco as vida das crianças, também «está a ser ponderada».

  COMENTÁRIOS