Ainda não é desta que os terrenos da antiga Feira Popular, em Lisboa, vão ser vendidos. A hasta pública foi interrompida até dia 3 de dezembro.
A hasta pública relativa à Operação Integrada de Entrecampos, e que envolve os terrenos da antiga Feira Popular, foi interrompida, esta sexta-feira, para os candidatos poderem analisar as questões colocadas na quinta-feira pelo Ministério Público, retomando dia 3 de dezembro.
"A decisão do júri é de interromper" o procedimento, disse o diretor municipal de Gestão Patrimonial da Câmara de Lisboa, António Furtado.
A informação foi transmitida pouco tempo depois da abertura da hasta pública e antes de serem abertas as três propostas apresentadas.
"Foi aberto o ato público, será interrompido neste momento e será retomado no dia 3" de dezembro, referiu o diretor, apontando que será distribuída aos interessados uma "cópia integral da pronúncia da senhora procuradora", endereçada na quinta-feira ao município liderado por Fernando Medina (PS).
O Ministério Público (MP) tinha aconselhado a Câmara de Lisboa, na quinta-feira, a "reponderar" o projeto de requalificação que envolve os terrenos da antiga Feira Popular, "com vista a acautelar possíveis ilegalidades", indicou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A posição foi transmitida pelo MP num "conjunto de questões" que dirigiu à autarquia de Lisboa, a respeito do projeto conhecido como Operação Integrada de Entrecampos.
A hasta esteve inicialmente marcada para o dia 12 de novembro, mas foi adiada por duas semanas, depois de a Câmara ter recebido, a 7 de novembro, um ofício, também do Ministério Público, que levantava questões relativamente ao projeto de requalificação da zona, apelidado de Operação Integrada de Entrecampos.
No documento, de sete páginas e assinado pela procuradora Elisabete Matos, eram elencadas cinco questões: a percentagem de habitação que será incluída no projeto, a figura de operação integrada, a unidade de execução, a edificabilidade de área da antiga Feira Popular e ainda a eventual ausência de um parecer da Autoridade Nacional de Aviação Civil.
Já a 9 de novembro, a Câmara de Lisboa respondeu às questões colocadas pela procuradora, considerando que tinham ficado esclarecidas "quaisquer dúvidas" relativamente à legalidade do projeto.
Segundo a PGR, no documento endereçado o MP apontou questões que dizem respeito a "aspetos de legalidade urbanística e ambiental, matéria que se inscreve na competência do Ministério Público nos Tribunais Administrativos".
"As questões surgem na sequência de anterior ofício, respondido, entretanto, pela Câmara Municipal de Lisboa, e no contexto do reagendamento, para dia 23, da hasta pública relativa a quatro ativos imobiliários abrangidos pela dita Operação Integrada", referiu ainda a PGR.
Fonte da Câmara Municipal de Lisboa adiantou que foram recebidas três propostas para alienação das duas parcelas e dois lotes de terreno em leilão.