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Habitação e discriminação. Os alertas da Amnistia Internacional a Portugal

Gondomar, 02/01/2019 - Fernando Moura Silva, Presidente da Administração da Cooperativa de habitação para funcionários judiciais. (Leonel de Castro/Global Imagens) Leonel de Castro/Global Imagens

A habitação, a discriminação e a violência de género são três temas principais que preocupam a AI. A organização vai dar conta das preocupações à Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Os alertas da Amnistia Internacional (AI) são vários e sobre diferentes temas. Desde logo sobre o direito à habitação, condenando os desalojamentos forçados. Susana Silva Coordenadora de Investigação e advocacia da Amnistia em Portugal considera que na lei de bases da habitação esta questão pode ser alterada." Os desalojamentos forçados constituem uma violação a esse direito[ habitação] humano". Por isso, a organização defende o aumento do apoio social e a alocação de recursos financeiros para garantir o direito à habitação em Portugal.

No relatório, onde surgem várias recomendações, a Amnistia volta a apelar para a criação de um órgão externo e independente com maiores poderes investigatórios em casos de tortura, maus tratos e uso excessivo da força pelo Estado.

Esta organização defende ainda o aumento do combate à discriminação ​​​​​​​e à exclusão social de grupos e minorias marginalizadas, como os ciganos, afrodescendentes e pessoas LGBTI e preconiza o aumento do número de vagas para refugiados e requerentes de asilo no País.

A violência de género também não é esquecida neste relatório. A Amnistia Internacional considera importantes haver alterações no Código Penal em matéria de crimes sexuais, desde logo definindo claramente como violação o sexo sem consentimento.

Nesta matéria a AI sugere que as autoridades, os juízes e profissionais de saúde tenham formação adequada para lidar com este tipo de casos. A Amnistia Internacional Portugal reúne esta tarde com a Alta Comissária Das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.