Clientes deixam de poder comprar quantidades "excessivas" de medicamentos.
O Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde) emitiu uma orientação às farmácias, sob a forma de circular normativa, para que façam uma gestão "responsável" da venda de medicamentos neste período de pandemia da Covid-19.
A entidade que supervisiona o setor garante que "não está em causa, no momento, o abastecimento de medicamentos".
No entanto, é "essencial adotar medidas preventivas de salvaguarda no acesso aos medicamentos por todos os cidadãos".
O Infarmed quer evitar os casos que fonte das farmácias adianta à TSF que têm acontecido nos últimos dias: clientes que tentam comprar grandes quantidades de medicamentos sem receita, nomeadamente analgésicos, a pensar que podem vir a ter o novo coronavírus; e outros que procuram adquirir um stock de medicamentos com receita para muitos meses.
As novas regras
Pelas novas regras as farmácias só devem vender os medicamentos não sujeitos a receita médica que serão necessários para os sintomas do doente em causa e para o tempo que o tratamento deve durar.
Nos medicamentos sujeitos a receita médica, por exemplo para doenças crónicas, as farmácias não devem vender "quantidades excessivas da mesma substância ativa em simultâneo", "assegurando a satisfação das necessidades de todos os utentes face ao atual contexto".
Em paralelo, os fabricantes e os distribuidores devem garantir "uma adequada gestão dos seus stocks e gestão de distribuição criteriosa".
Fonte do setor relata que a medida agora anunciada pelo Infarmed é útil pois coloca nas regras emitidas pelo regulador algo que os farmacêuticos já tentavam na prática fazer ao alertarem os clientes que não precisavam de levar tantos medicamentos para casa.
Responsabilização acrescida dos cidadãos no momento da aquisição de medicamentos permitirá assegurar o abastecimento regular de medicamentos às populações.
Entretanto, também a APIFARMA (Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica) apelou esta quinta-feira "a todos os cidadãos para que, no momento da aquisição de medicamentos e de outros produtos de saúde, adotem uma atitude responsável e evitem a aquisição de produtos de saúde em número superior às suas reais necessidades".
A indústria farmacêutica reafirma, contudo, que não está em causa o abastecimento de medicamentos às populações.