Um dos queixosos que fez a denúncia ao Ministério Público pediu a abertura da instrução do processo ao Tribunal Central de Instrução Criminal. A partir daqui, a constituição como arguida é automática.
A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua foi constituída arguida no processo que diz respeito à acumulação do subsídio de exclusividade como deputada com o pagamento pelo seu comentário televisivo.
A notícia é avançada pela CNN Portugal, que acrescenta que a decisão do Tribunal Central de Instrução de Lisboa remonta ao dia 6 de abril e que estão em causa crimes de peculato e recebimento indevido de vantagem.
Mariana Mortágua terá violado o exclusividade em que exercia o mandato de deputada, por ter sido remunerada por comentário político no programa "Linhas Vermelhas", da SIC Notícias, durante cinco meses a partir outubro de 2020.
Depois de um parecer da Comissão de Transparência, que determinou que esse tipo de colaboração era permitido a um deputado, mas não podia ser remunerado, a bloquista devolveu o subsídio de exclusividade durante o período em causa e passou a exercer o comentário político em regime pro bono. Esta ação levou a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados a arquivar o processo aberto no ano passado.
Também o Departamento de Instrução Criminal arquivou o processo e o Parlamento também entendeu que o comentário político de Mariana Mortágua na SIC não configurava qualquer ilegalidade.
No entanto, segundo a CNN, um dos queixosos que fez a denúncia ao Ministério Público - Carlos Alberto Alves - pediu a abertura da instrução do processo ao Tribunal Central de Instrução Criminal. A partir daqui, a constituição como arguida é automática, tendo Mariana Mortágua sido agora notificada.
Carlos Alberto Alves é representado no processo pelo advogado Luís Gonçalves Pereira, que foi candidato a deputado como sexto cabeça de lista por Lisboa do partido Chega nas últimas eleições legislativas, não tendo sido eleito.