Ressalvando não estar a referir-se a qualquer caso em concreto, a ministra da Presidência garante que estas formações são dadas pelos serviços com "responsabilidades nessa matéria" e não por qualquer governante.
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, explicou esta quinta-feira quais são as regras gerais e o procedimento seguido quando um gabinete ministerial inicia funções num Governo, mas escusou-se a falar de casos concretos, como o da chefe de gabinete do ministro das Infraestruturas, que entrou em contacto com o Sistema de Informações da República Portuguesa durante o episódio em torno do computador de Frederico Pinheiro.
Em resposta à TSF durante a conferência de imprensa pós-Conselho de Ministros desta tarde, Vieira da Silva explicou que há um "conjunto de informação que é prestada, sobre matérias diversas", seja no início de uma legislatura ou quando existe uma remodelação.
Entre os procedimentos seguidos há questões "mais burocráticas e normais, de processamento de salários e outras tarefas", mas também são transmitidas orientações "sobre elementos fundamentais quando se é membro do Governo".
Uma delas é sobre como preservar informação a nível eletrónico: "Nos nossos computadores, nos nossos telemóveis, como é que devemos comunicar e como é que os devemos usar, como é que devemos sinalizar uma qualquer suspeita de alguma irregularidade no acesso a esta informação, e também informação sobre a forma de manusear informação classificada."
Esta formação - e qualquer orientação - é dada pelos serviços "que têm responsabilidades nessa matéria" e não "por qualquer membro do Governo", garantiu, com o objetivo de "informar os ministros, os secretários de Estado e os chefes de gabinete de quais são as regras que devem seguir".
Algumas das regras, reconheceu sem especificar, são de "bom senso", mas há também as que incidem especialmente sobre as "responsabilidades no acesso à informação que qualquer membro do Governo tem", e ainda outras que "dizem respeito àquilo que deve ser sinalizado quando qualquer elemento não normal aconteça" como, por exemplo, "perder um telemóvel".
Apesar de toda a explicação, a ministra realçou que esta resposta não é sobre "as notícias que vieram a público" no seguimento da audição à chefe de gabinete de João Galamba, mas apenas "uma informação que parece relevante dar e partilhar".
Nesta conferência de imprensa, Mariana Vieira da Silva foi ainda questionada se o trabalho do Governo está a ser afetado com as revelações da comissão de inquérito à TAP.
Na resposta, a ministra da Presidência reiterou que, desde o início dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, o Governo tem "realçado que cabe agora o desenvolvimento dos trabalhados, procurando apurar tudo aquilo que os senhores e as senhoras deputadas da Assembleia da República entenderem que é de apurar".
"O Governo aguarda o fim desses trabalhos e temos dito sempre que, quanto à matéria que está a ser analisada no âmbito da comissão parlamentar de inquérito, nada diremos até ao final desses trabalhos", referiu.
Vieira da Silva sublinhou que o "foco do Governo é total no desenvolvimento do seu trabalho" e elencou várias medidas que acabaram de entrar em vigor ou irão ser aplicadas em breve, como a prestação suplementar do abono de família, a atualização dos salários e do subsídio de refeição para os funcionários públicos ou a discussão, esta sexta-feira no parlamento, do programa "Mais Habitação".
Questionada depois se, uma vez que o Ministério Público já confirmou uma investigação aos acontecimentos no Ministério das Infraestruturas, esta situação não se situa já acima do âmbito parlamentar, a governante respondeu que "o senhor primeiro-ministro já disse o que tinha a dizer" sobre esses acontecimentos, e o "Governo não acrescentará quaisquer outros comentários".
"Naturalmente que aquilo que cabe à justiça, cabe à justiça, colaborando todas as entidades totalmente com aquilo que a justiça entender investigar e apurar", disse.
Interrogada sobre as declarações do Presidente da República - que disse hoje que o "prestígio das instituições é o mais importante" -, Mariana Vieira da Silva respondeu que concorda "completamente" com essa afirmação.