A CGTP anunciou, este sábado, que vai impugnar a decisão do Tribunal Arbitral que fixou o cumprimento de serviços mínimos pela CP e Soflusa para a greve geral de quarta-feira, por considerar que põe em causa o direito de greve.
«Os dois acórdãos não respeitam o direito de greve e, em face deste facto, a CGTP-IN entende dever denunciar e impugnar em tribunal o seu conteúdo, em defesa do direito de greve, mas também em defesa da aplicação da lei e da independência do Tribunal Arbitral», anunciou a CGTP em comunicado.
A Central Sindical refere que «em situações de maior pressão política há uma tendência para a produção de decisões que mais parecem decisões políticas do que jurídicas, fundadas em juízos de oportunidade».
«Estas situações de maior pressão ocorrem, especialmente, em períodos prévios à realização de greves gerais. Tais decisões não prestigiam o sistema, não ajudam ao equilíbrio pretendido e acentuam o conflito latente, podendo desencadear situações prejudiciais para os grevistas e para as empresas envolvidas», refere o documento.
A CGTP e a UGT marcaram uma greve geral para do dia 24 de Novembro, na quarta-feira, contra as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, naquela que será a segunda greve geral conjunta.
O tribunal arbitral decidiu que a Carris e o Metro de Lisboa não terão serviços mínimos o que, na prática, significa que o metro deverá encerrar durante 24 horas neste dia, e que poucos autocarros da Carris deverão circular nas ruas de Lisboa, visto que estão dependentes da adesão dos trabalhadores.