O apelo surge após o PS ter anunciado que vai chumbar a candidata proposta pelo PSD para juíza do TC por causa das suas posições sobre aborto
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, apelou esta sexta-feira a "uma avalição justa" do Partido Socialista (PS) que ainda vai a "tempo de inverter" o sentido de voto e aceitar o nome de Maria João Vaz Tomé para juíza do Tribunal Constitucional (TC).
"Quero apelar para que o Parlamento possa hoje dar um ar de maturidade e que a senhora candidata apresentada possa ser eleita hoje para TC", declarou Hugo Soares, em declarações aos jornalistas.
"Ainda estou convencido que o bom-senso impere"
O apelo surge após o PS ter anunciado que vai chumbar a candidata proposta pelo PSD para juíza do TC por causa das suas posições sobre aborto.
Hugo Soares afirmou que a candidata apresentada pelo PSD é "uma magistrada de alta craveira, de um percurso académico à prova de bala e uma pessoa que tem todas as competências para o exercício daquelas funções".
"Creio que o facto de esta Assembleia da República não aprovar hoje o nome da candidata ao TC é mais uma vez motivo de desprestigio das instituições e coloca em causa de resto aquele que é o normal funcionamento deste tipo de eleição que não tem precedentes de maior numa situação como esta", considerou.
Juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça desde 2018 e com longa carreira na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, Maria João Vaz Tomé foi indicada pelo PSD para substituir no TC José Teles Pereira, que terminou o seu mandato em julho passado.
Na audição de quinta-feira, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, a candidata proposta pelo PSD foi questionada pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, e pela deputada socialista Isabel Moreira sobre a questão do aborto em Portugal.
Na parte final da audição, a juíza conselheira do Supremo admitiu que um eventual alargamento do atual prazo de dez semanas para a prática da interrupção voluntária da gravidez possa ser objeto de apreciação por parte do TC. O PS quer alargar o prazo para as 12 semanas e o Bloco de Esquerda para as 14 semanas.
A candidata ao TC referiu-se a estes dois projetos sobre interrupção voluntária da gravidez dizendo que, tal como na questão da eutanásia, se está perante um tema que continua a não ser pacífico na sociedade portuguesa.
"Na minha perspetiva, há um conflito entre a vida intrauterina e o direito da mulher, desde logo, a dispor do seu corpo. Portanto, reconheço a vida intrauterina e acho que há um conflito com essa vida. Acredito que se for para a frente essa extensão do período em que se não seja punida a interrupção voluntária da gravidez, isto regresse ao TC", declarou.
Logo a seguir à audição, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda escreveu na rede social X (antigo Twitter) que, para Maria João Vaz Tomé, "o aborto é uma questão polémica e divisiva, dando por certo que voltará a ser apreciada pelo Tribunal".
"A eleição é amanhã [sexta-feira]. Todos quantos defendemos a autodeterminação das mulheres devemos rejeitar a sua eleição", escreveu Fabian Figueiredo.