O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado português a indemnizar em cinco mil euros o jornalista Joaquim Letria devido a uma crónica publicada no extinto jornal 24 Horas.
O texto, publicado em Setembro de 2001, versava sobre a queda da ponte de Entre-os-Rios, que vitimou 59 pessoas em Março desse ano, e nele o jornalista acusava o ex-presidente da Câmara de Castelo de Paiva, Antero Gaspar, de ter mentido no Parlamento na comissão de inquérito então criada para analisar o caso.
Joaquim Letria viria a ser acusado pelo Tribunal de Castelo de Paiva do crime de difamação, com as instâncias europeias a sublinharem agora que o uso da palavra «mentiroso» não constituiu um «ataque pessoal gratuito» e as contradições do ex-autarca no Parlamento formaram «uma base factual suficiente» para que Letria pudesse utilizar a referida descrição.
A condenação ao jornalista poderia «desencorajar» os profissionais dos media de «promover o debate público» e «complicar» o trabalho dos grupos de comunicação social na sua «missão de informação», refere a sentença hoje conhecida.
A sentença recorda ainda que «os limites da crítica são mais amplos quando esta se refere a um político, já que se trata de uma personalidade pública», e assinala que Antero Gaspar deveria ter mostrado «maior tolerância para contribuir para o livre debate de interesse geral sem o qual não existe uma sociedade democrática».
Em declarações à TSF, Joaquim Letria mostrou-se «satisfeito» com esta decisão e disse esperar que os tribunais portugueses aprendam com este caso.