O presidente do Instituto da Segurança Social disse que as imagens do vídeo, que levaram à denúncia de maus-tratos, documentam «práticas inadequadas» e «agressão continuada».
O Ministério Público anunciou que foi instaurado «um inquérito de natureza criminal» relativamente a uma creche ilegal que funcionava em Lisboa e que foi encerrada esta quinta-feira pelas autoridades por suspeitas de maus-tratos a crianças.
No âmbito desta investigação, duas mulheres foram constituídas arguidas, após a denúncia e a divulgação do vídeo que levou as autoridades a fazer uma busca à casa que funcionava como creche sem licença.
«No âmbito desse inquérito, com mandados judiciais requeridos pelo Ministério Público foi esta tarde realizada uma busca às instalações da creche, em vista a obter e conservar os meios de prova necessários e urgentes e acautelar a situação das crianças», informou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
Na busca estiveram «presentes, além do Ministério Público e da PSP, uma perita médica da Delegação de Lisboa do Instituto Nacional de Medicina Legal e técnicos da Segurança Social».
Em declarações à TSF, o presidente do Instituto da Segurança Social disse que ficou esclarecido com o teor das imagens do vídeo amador e com a reportagem da estação de televisão SIC.
«Além de demonstrar práticas inadequadas demonstrava imagens de agressão continuada a uma das crianças» refere Edmundo Martinho.
Este responsável adiantou ainda que a Segurança Social e a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa estão à disposição dos pais das crianças para «ajudar a encontrar uma solução alternativa para que os seus filhos possam estar em bons cuidados».
Edmundo Martinho explicou também à TSF que a creche ilegal «é uma casa de habitação particular que não tem condições para poder ter 16 crianças, sendo que hoje estavam lá 14 numa sala».
Segundo o presidente do Instituto da Segurança Social, as imagens [do vídeo] documentam uma forma inaceitável de cuidar de crianças e de assegurar o mínimo de condições para assegurar o seu dia-a-dia».
«Acautelar que aquela casa não recebe mais crianças» é uma das prioridades do Instituto da Segurança Social, à qual se segue «um processo administrativo que determinará quais as sanções a aplicar à senhora proprietária» da creche ilegal.
Entretanto, «o Ministério Público avaliará e decidirá se há razões ou não para um procedimento de maior intensidade», explicou Edmundo Martinho.