O Tribunal de Setúbal procede na sexta-feira, às 14h00, à leitura da sentença a 15 arguidos no caso de alegada corrupção no licenciamento de casas ilegais construídas no PNA - Parque Natural da Arrábida.
Durante o julgamento, o antigo director do PNA Celso Santos, que está acusado de corrupção passiva e de um crime de peculato, negou que tivesse dado cobertura a qualquer irregularidade no licenciamento da casa de um outro arguido, suspeito de corrupção ativa no mesmo processo.
O ex-funcionário do PNA Nuno David, indiciado de diversos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, designadamente através da venda de quadros que ele próprio pintava a pessoas que tinham projectos pendentes no PNA, também negou todas as acusações.
Enquanto o julgamento do caso de alegada corrupção no licenciamento de casas ilegais no PNA se aproxima do fim, o agricultor Florentino Duarte, proprietário de uma das mais humildes casas da Arrábida, aguarda pela decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada sobre um pedido de anulação da ordem de demolição da casa onde reside com a família.
O jurista Manuel Pinho, que acompanha o caso, adiantou à Lusa que o processo já foi distribuído a um juiz e admite que a decisão do TAF deverá ser conhecida «dentro de poucas semanas».
Manuel Pinho alega que «o princípio da igualdade -- artigo 13º da Constituição da República -- foi violado por um ato administrativo [parecer desfavorável do PNA]».
O jurista afirma também que há construções idênticas à casa de Florentino Duarte, que foram licenciadas em 2003 e 2004, e outras que, não tendo sido licenciadas, também não receberam ordem de demolição.
Até agora já foram demolidas três casas clandestinas no PNA, a última das quais, propriedade da mulher do ex-secretário de estado José Magalhães, a 8 de Julho do ano passado.
Desde que foi criado o PNA, em 1976, foram construídas centenas de casas naquela zona de paisagem protegida, algumas legalizadas a partir de vestígios de anteriores construções.