O antigo presidente do Benfica vai pedir ao Tribunal de Execução de Penas que lhe seja concedida a liberdade condicional e a anulação do mandado de detenção europeu.
A advogada de Vale e Azevedo, Luísa Cruz, disse à agência Lusa que «é seguríssimo que os requerimentos vão ser entregues na próxima semana, o mais tardar até quarta-feira» no Tribunal de Execução de Penas de Lisboa.
«Foi fixado o cúmulo jurídico em cinco anos e meio de prisão efectiva e João Vale e Azevedo cumpriu mais de 50 por cento da pena. Estão preenchidos todos os pressupostos para que a liberdade condicional lhe seja concedida», sublinhou.
O cúmulo jurídico no âmbito dos processos Ovchinnikov/Euroárea (seis anos de prisão em cúmulo), Dantas da Cunha (sete anos e seis meses) e Ribafria (cinco anos) foi fixado pela 4ª Vara Criminal de Lisboa, a 25 de Maio de 2009.
João Vale e Azevedo alegou que foram considerados «três anos a mais» para a soma da pena de prisão a cumprir e recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
O acórdão da 5ª Secção do STJ, de 11 de Março de 2010, que teve como relator o ex-procurador-geral da República Souto Moura, não deu provimento ao pedido de reavaliação do cúmulo por a 4ª Vara Criminal de Lisboa ter considerado «três anos a mais», como arguiu Vale e Azevedo.
No entanto, o STJ descontou seis anos ao cúmulo jurídico de 11 anos e meio de prisão efectiva, decisão a que a agência Lusa teve acesso.
Alegando «inconstitucionalidades», Vale e Azevedo apresentou recurso no Tribunal Constitucional (TC), que, no acórdão 112/2011 da 3ª Secção, de 2 de Março de 2011, lhe negou provimento.
João Vale e Azevedo insistiu ainda com uma aclaração, mas o TC voltou a não lhe reconhecer a razão no acórdão 194/2011, de 12 de Abril de 2011, a que a Lusa teve acesso.
Com as instâncias de recurso esgotadas, as autoridades judiciais portuguesas emitiram, a 9 de Junho de 2011, um novo mandado de detenção europeu contra João Vale e Azevedo.
Vale e Azevedo encontra-se a residir em Londres sob termo de identidade e residência e com o passaporte confiscado, enquanto aguarda a decisão do Tribunal Superior de Justiça de Londres sobre o pedido de extradição das autoridades portuguesas.
A próxima audiência no tribunal londrino ainda não tem data marcada, depois de sete adiamentos da decisão de extraditar o antigo presidente do Benfica, advogado de profissão, mas que se encontra suspenso pela Ordem dos Advogados por um período de dez anos.