A União Europeia quer proibir as agências de "rating" de avaliar Estados, noticia esta quinta-feira o Financial Times Deutschland, que teve acesso a um projecto de Bruxelas ainda confidencial.
No projecto de reforma da lei sobre as agências de "rating", o comissário europeu para o mercado interno, Michael Barnier, propõe que a nova agência europeia de supervisão de títulos bolsistas, a ESMA, passe a ter o direito de «proibir temporariamente» a publicação de avaliações sobre a solvibilidade financeira dos Estados.
A Comissão Europeia quer ver esta proibição aplicada sobretudo a Estados que negociaram ajudas externas com a União Europeia ou com o Fundo Monetário Internacional (FMI), como Portugal.
«Uma proibição pode impedir que haja uma avaliação de uma agência de "rating" em momento inoportuno, com consequências negativas para a estabilidade financeira do país em questão, e eventuais efeitos desestabilizadores para a economia mundial», lê-se no projecto citado pelo Financial Times Deutschland.
Barnier está convicto de que as agências de "rating" nem sempre conseguem avaliar devidamente a situação em momentos de crise, e propõe, consequentemente, que se examine a possibilidade de as proibir de publicar as suas conclusões.
Actualmente, os países da Zona Euro que estão a receber ajuda externa são a Grécia, a Irlanda e Portugal, mas vários economistas supõem que grandes economias como a Espanha ou a Itália também podem vir a precisar de empréstimos do mesmo género se entrarem em derrapagem financeira.
Para que seja possível proibir a publicação de um "rating" é necessário que um país esteja a receber ajuda externa, e que se cumpram outros critérios rigorosos, diz-se ainda no mesmo documento.
Segundo o Financial Times Deutschland, Barnier pretende apresentar a sua proposta, o mais tardar, em Novembro, para que esta seja submetida ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros, o que significa que a lei não deverá entrar em vigor antes do Outono de 2012.
O projecto do comissário europeu prevê também que os investidores possam ter mais meios de processar judicialmente as agências de "rating", se tiverem prejuízos devido às suas avaliações.
Além disso, propõe-se que os produtos financeiros de estrutura complexa tenham de ter sempre dois "ratings" de diferentes agências e não apenas um.
Devido à sua precária situação financeira, Portugal tem sido, nos últimos meses, um dos alvos mais visados pelas principais agências de "rating", a Moody"s, a Standard & Poor"s e a Fitch, que entretanto colocaram a credibilidade da dívida lusa apenas um nível acima de "lixo" e com perspectiva negativa.