O Governo reiterou a sua disponibilidade para prestar esclarecimentos a Bruxelas sobre auxílios estatais à reestruturação do BPN, informou o Ministério das Finanças.
«O Governo português tem mantido a Direcção Geral da Concorrência a par de todos os desenvolvimentos do processo, desde o seu início», refere o Ministério, num comunicado datado de segunda-feira mas divulgado hoje.
No documento lê-se que o Executivo continua disponível «para prestar todos os esclarecimentos e documentação que a Direcção Geral da Concorrência venha a solicitar no contexto do processo de investigação».
Segundo o comunicado, «a abertura desta investigação permitirá igualmente à Direcção Geral da Concorrência obter elementos de outros interessados que permitam uma decisão informada».
A Comissão Europeia anunciou na segunda-feira a abertura de uma «investigação aprofundada» para determinar se a proposta de reestruturação do Banco Português de Negócios (BPN) «está em consonância» com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais.