Orçamento

PS acusa Governo de violar a lei ao não entregar Grandes Opções do Plano

O PS considera que o Governo violou a lei ao não apresentar as Grandes Opções do Plano juntamente com a proposta de Orçamento e lembra também que o Executivo não entregou a lei quadro plurianual com a programação orçamental.

Uma «trapalhada enorme». É assim que o PS classifica a atitude do Governo em relação ao Orçamento do Estado.

O grupo parlamentar socialista denuncia que o Governo está a violar a lei ao ter entregue o Orçamento sem entregar ao mesmo tempo outros dois documentos fundamentais, Grandes Opções do Plano e a lei orçamental com as projecções plurianuais.

«A actual maioria não tem uma ideia para Portugal e só assim é que se justifica a trapalhada enorme em torno da apresentação deste Orçamento e em torno da apresentação de dois documentos fundamentais que a lei obriga a que sejam entregues com o Orçamento», disse o líder do grupo parlamentar do PS.

Carlos Zorrinho considera ainda «que não havia necessidade de chegar a este ponto» e que esta situação revela uma «grande desatenção, uma imperdoável desatenção do Governo».

Carlos Zorrinho apela a que o assunto seja discutido na próxima Conferencia de Líderes e admite que tenha que ser alterado todo o calendário de discussão do Orçamento.