O acordo para a compra do BPN pelo Banco BIC foi assinado, esta sexta-feira, pelo Ministério das Finanças, confirmou à TSF o ministério tutelado por Vítor Gaspar.
Quase cinco meses depois da promessa de negócio, foi finalmente assinado o acordo para a compra do Banco Português de Negócios pelo banco BIC.
Ouvido pela TSF, o presidente do BIC em Portugal confirmou que foi assinado o «contrato de promessa de compra e venda» e que o banco que representa pagou «25 por cento como sinal».
De acordo com Mira Amaral, «o banco tem de ser vendido até 31 de Março», mas o Ministério das Finanças prevê que isso aconteça antes da data definida.
Mira Amaral explicou que o Governo tem ainda de «apresentar a Bruxelas a justificação da ajuda do Estado», sendo que a Comissão Europeia quer saber se essa ajuda é «suficiente para que a situação fique estabilizada».
O BPN foi comprado ao Estado por cerca de 40 milhões de euros, cabendo ainda ao Estado negociar com os trabalhadores matérias relacionadas com a dispensa de centenas de colaboradores e o fecho de alguns balcões do banco.
O banco angolano ficará no mínimo com 750 trabalhadores, dos 1600 existentes, e com 150 balcões de uma rede comercial de 200.
Entretanto, em comunicado, o Ministério das Finanças confirmou o negócio, afirmando que «o banco BIC compromete-se à aquisição ao Estado de todas as acções objecto de venda directa bem como todas aquelas que foram subscritas pelos trabalhadores do BPN».
«O acordo prevê ainda, na sequência do estabelecido na resolução do Conselho de Ministros, que o banco BIC assegure a integração de um mínimo de 750 trabalhadores do BPN e o pagamento de um acréscimo de preço, caso ao fim de cinco anos, após a data da celebração do contrato de compra e venda, se verifique um resultado acumulado líquido superior a 60 milhões de euros», lê-se no documento.
O acordo finalizado esta sexta-feira prevê ainda que as Finanças negoceiem com Bruxelas os apoios financeiros públicos previstos no dossier da privatização e que se destinam a equilibrar as contas.
Desde a nacionalização do BPN, em Novembro de 2008, o Estado já perdeu mais de dois mil milhões de euros, fora os empréstimos que a CGD tem canalizado para a instituição.